Serviços de comunicação enriquecidos (O "Serviço") do Call+ e Message+ da Vodafone
Termos do Serviço
Data: Setembro de 2015
1. Aceitação de utilização do Serviço
O Serviço é fornecido pela Vodafone Sales and Services Ltd ("VSSL", "nós"), registada em Inglaterra e no País de Gales em Vodafone House, The Connection, Newbury, Berkshire RG14 2FN, com o número de registo 06844137 e com o número de fiscal GB 569 95 32 77.
AO UTILIZAR O SERVIÇO RECONHECE E CONCORDA COM ESTES TERMOS e CONDIÇÕES DO SERVIÇO. Se optar por não concordar com qualquer um destes termos, não pode utilizar o Serviço.
2. Utilização do serviço
O Serviço permite utilizar os serviços avançados de chamadas e mensagens com outros dispositivos compatíveis. Para serem compatíveis, os dispositivos têm de suportar Serviços de Comunicações Ricas ("RCS"). Algumas funcionalidades do Serviço necessitam também de uma ligação de dados móveis ou da ligação do dispositivo a uma rede Wi-Fi.
Se o utilizador e/ou o destinatário não tiverem uma aplicação compatível com os RCS e/ou não possuir o serviço de dados ativado bem como se, por qualquer outro motivo, não for possível enviar o conteúdo através da internet, as mensagens serão enviadas através do serviço habitual de SMS/MMS , de acordo com o respetivo tarifário, sendo o utilizador informado do envio por esses meios através de uma notificação SMS/MMS).
As mensagens e os conteúdos que partilhar são da responsabilidade sua, pelo que deve certificar-se de que respeitam todas as leis em vigor.. Deve certificar-se, sobretudo, de que as suas mensagens e conteúdos não são nocivas nem ofensivas e de que detém todos os direitos sobre os conteúdos que enviar aos seus contactos. Só deve partilhar ficheiros de música ou de vídeo se possuir todos os direitos sobre eles. A partilha de música ou de vídeos sem a permissão do titular dos direitos de autor constitui uma infração à lei.
Para utilizar o Serviço tem de ter, pelo menos, 16 anos, ou se tiver idade inferior ter autorização dos titulares do poder paternal ou estar legalmente apto a aceitar e cumprir estes termos e condições.
A VSSL e os seus licenciantes ou o fornecedor do seu sistema operativo, detêm todos os direitos de propriedade dos serviços. O utilizador não terá qualquer direito sobre os Serviços, para além do seu direito de utilização dos mesmos, de acordo com estes termos e condições ou quaisquer outros termos e condições que sejam apresentados pelo fornecedor do sistema operativo do seu dispositivo. O utilizador entende e concorda em não utilizar os Serviços de qualquer modo incompatível com estes termos e condições
Nada nestes termos afeta quaisquer direitos legais inerentes ao utilizador enquanto consumidor.
3. Os seus dados pessoais
Para podermos operar o Serviço, resolver problemas que possam surgir na sua utilização e otimizar e melhorar o respetivo desempenho, utilizaremos os seus dados da seguinte maneira:
- Registamos o seu número de telemóvel e, periodicamente, acedemos à lista de contactos do seu telefone. Não recolhemos nomes, endereços ou endereços de correio eletrónico da sua lista de contactos, mas temos de aceder aos números dos telemóveis aí registados apenas para podermos ligá-lo aos destinatários das suas chamadas e mensagens.
- Recolhemos algumas informações sobre o seu telefone e a sua utilização do Serviço (por exemplo, estatísticas de utilização, informações relativas ao seu equipamento e idioma).
- Uma vez que o Serviço se destina- a funcionar com os serviços oferecidos pelo operador Vodafone local e de molde a permitir a operacionalização e promoção do mesmo partilhamos a sua informação pessoal com o operador Vodafone local, No caso de qualquer quebra de segurança ou utilização não autorizada do seu telemóvel, deve notificar-nos imediatamente. Não somos responsáveis por perdas provocadas por qualquer utilização não autorizada da sua conta, sendo da sua responsabilidade eventuais perdas sofridas por nós, ou por terceiros, devido a tal utilização não autorizada.
Política de privacidade (http://www.vodafone.com/cmplusprivacy-pt)
4. Custo
O custo correspondente à utilização do Serviço encontra-se definida no seu tarifário.. A não ser que esteja a usar uma ligação WiFi, poderá ser-lhe cobrada a utilização de dados para para enviar mensagens e conteúdos .Nos casos em que não esteja disponível uma ligação de dados móveis nem Wi-Fi, ou se quiser enviar uma mensagem a alguém que não esteja online num dispositivo com RCS ativado, as mensagens serão cobradas de acordo com o seu tarifário para o serviço de SMS/MMS. Todas as chamadas feitas serão cobradas por minuto, de acordo com o seu tarifário.
5. Terminar ou alterar o Serviço
Pode deixar de usar o o Serviço a qualquer momento através da desativação da função "Serviço de Chat", "Rich Communications" ou "RCS" nas definições da aplicação de mensagens ou através da desativação da função "Rich Communications" nas definições de rede. Apenas no caso dos dispositivos HTC, pode desativar a conta "Rich Communications" ou "Serviço de Chat" a partir das suas definições de contas e sincronização.
Podemos suspenderou alterar o Serviço imediatamente, por qualquer razão, incluindo casos em que seja necessário proceder a trabalhos de reparação ou manutenção. Podemos, ainda, retirar o Serviço mas, nesse caso, notificaremos o utilizador com, pelo menos, 30 dias de antecedência.
6. Não somos responsáveis pelo seguinte
Fornecemos o Serviço "tal como está", apenas para seu uso pessoal. O Serviço não funciona na sua totalidade com alguns equipamentos móveis. Não seremos responsáveis por quaisquer perdas ou danos, que não seja razoável, para nós ou para si, prever no momento em que começou a utilizar o Serviço ou que estejam fora do nosso controlo. Também não seremos responsáveis por:
a) quaisquer perdas ou danos provocados por qualquer conteúdo que tenha carregado, armazenado ou partilhado;
b) quaisquer conteúdos ou serviços fornecidos por outra pessoa ou organização;
c) quaisquer perdas ou danos que pudessem ter sido por si evitados ou minimizados com um tratamento cuidadoso ou ações razoáveis; ou
d) qualquer perda dos seus conteúdos ou corrupção dos mesmos ou de outros dados, se essa perda ou corrupção não for causada por nós ou estiver fora do nosso controlo, no âmbito razoável.
7. Termos gerais
Podemos permitir que entidade execute, em nosso nome, qualquer uma das nossas obrigações ao abrigo destes termos. O utilizador concorda que podemos transferir os nossos direitos e obrigações, ao abrigo destes termos, para outra empresa do grupo Vodafone. O utilizador será notificado, se transferirmos os nossos direitos e obrigações para qualquer outro terceiro. Se o cumprimento de algum destes termos não for considerado obrigatório por algum tribunal ou outra autoridade, procederemos à sua eliminação, sem que tal afete os restantes termos. Podemos enviar-lhe avisos por e-mail, SMS, correio ou para o seu website. Reservamo-nos o direito de alterar estes termos em qualquer altura, publicando os termos alterados em www.vodafone.pt.
Estes termos e o fornecimento do Serviço serão regidos pelas leis da Inglaterra e do País de Gales. Eventuais litígios serão tratados pelos tribunais de Inglaterra e do País de Gales, sujeitos a qualquer lei em vigor que forneça uma jurisdição diferente ao utilizador enquanto consumidor.
8. Suporte
Esperamos que tire o máximo partido do Serviço.
Se tiver algum problema, pode contactar-nos diretamente através do website www.vodafone.com/messageplus na secção "Comentários".
Para obter mais informações sobre o suporte do Serviço no seu dispositivo, visite a secção Perguntas frequentes em www.vodafone.com/messageplus